ATA
REUNIÃO DO COMJUS
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Justiça e Segurança de Porto Alegre, tendo início às dezenove horas e quinze minutos, na Secretaria de Administração da Prefeitura de Porto Alegre, rua Siqueira Campos,mil e trezentos, décimo quarto andar, com a seguinte pauta: 1) Leitura da ata da reunião anterior; 2)Informes; 3) Apresentação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo; 4) Proposta de conteúdo para o Seminário de Planejamento do Conselho. Foi feita apresentação da Fundação pelos Srs. Cláudio e Leonel. Foram abordados as etapas do tratamento da idade penal dos menores de idade na América Latina, a responsabilidade da Fundação, estrutura de atendimento, população, incidência de atos infracionais, regiões de origem, plano de gestão do ano de dois mil e onze até dois mil e quatorze com suas diretrizes e investimentos. Logo após foi aberta as inscrições onde o primeiro foio Coordenador Bruno que relatou sua participação na antiga Fundação do Bem Estar do Menor, no Governo Olívio Dutra. Falou que naquela época as condições de trabalho dos funcionários era preocupante devido ao excesso da carga horária, chegando às vezes em turnos de vinte e quatro horas. Esta situação ocasionava um enorme número de licenças de saúde, mas, também uma renda amais no contracheque que se incorporava com salário ao longo do tempo. Com a proposta de reorganização destas horas houve um forte movimento na época. Como está isto atualmente? Qual a proposta de inserção dos internos? Como está a situação dos egressos? O Leonel respondeu que ainda existe uma cultura de horas extras, até se agravou. Existe um trabalho desenvolvido com os jovens através do hip-hop, se houver condições é possível trabalhar melhor a questão dos egressos.O Conselheiro Cláudio lembrou que existe vários cursos que são oferecidos aos jovens. O Conselheiro Rodney pediu informações sobre a relação do município com a Fundação para efetivação do Protejo na capital. O Projeto RS na Paz, na região da Eixo-Baltazar, deverá trabalhar com jovens cumprindo medidas protetivas, na transformação do óleo de cozinha em biodiesel. O Assessor Comunitário Marcos chamou atenção que normalmente quando sai um governo e entra um outro a culpa sempre é institucional, solicitou que daqui a um ano fosse apresentado uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos. O conselheiro Márcio falou que não dá para atribuir somente aos governos o problema da falta de funcionários, a sociedade também tem sua parte. Destaca que é importante os governos estarem juntos na busca de soluções e que sente a falta de um projeto e de outro. O Assessor Comunitário Milton disse que o projeto poderia ser de anos atrás. Também lembrou que o Protejo começou no dia dezesseis de outubro de dois mil e onze. O conselheiro Vosmar informou que o Protejo já iniciou na região da Lomba do Pinheiro. O Leonel, representante da Fundação iniciou dizendo que todos os governos andam com suas prioridades. Existe a relação com o PRONASCI, isto é uma questão institucional. Concluiu dizendo que está em debate a construção da casa da Fundação em Osório. Logo após o Coordenador Bruno apresentou a proposta de planejamento com os temas a serem discutidos e que deveríamos formar uma comissão para organização do Seminário. O Assessor Comunitário Marcos sugeriu que o Conselho enviasse uma pauta mínima aos Fóruns Regionais. João propôs como pauta para o Conselho a exposição dos índices de violência na cidade no período de 2010 e 2011. O Milton Assessor Comunitário da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana disse que fica complicado a padronização das pautas, precisa levar em conta as características de cada local, exemplificando os Territórios de Paz.Conselheiro Gilmar sugeriu que o Regimento Interno esclarecesse os procedimentos com os faltantes inclusive das instituições. O Conselheiro Rodney disse que o Conselho já tem um blog e correio eletrônico com acesso restrito da Coordenação. O Marcos sugeriu que os Fóruns que não estejam funcionando também não participassem do Conselho Municipal. O Conselheiro Cláudio perguntou se existe recursos para o Conselho? Propôs premiações durante o ano para destaques na área de prevenção a violência. O Conselheiro Márcio reforçou a proposta de os Fóruns Regionais terem uma pauta mínima. A Conselheira Dileta acha impróprio o Seminário no final de ano. Disseque está ocorrendo um esvaziamento do Conselho por falta de dinâmica para os encaminhamentos,esse é o retrato do Conselho. Não podemos cobrar das instituições se nós não fizemos nossa parte.Solicitou uma plenária com os Conselheiros das regiões. O Coordenador e Conselheiro Bruno ressalta que muitas das coisas faladas pelos conselheiros serão discutidas no Seminário. O Marcos se dispôs a participar do grupo de trabalho para preparar o Seminário de Planejamento do Conselho. O Conselheiro Gilmar e o Mário sugeriram que houvessem uma definição das datas para organização do Seminário. O grupo de trabalho composto pelo Bruno, João, Rodney, Gilmar,Marcos, Cláudio e Márcio ficou de se reunir dia dezesseis de novembro, às dezoito horas, em local a definir. O Coordenador Bruno deu informe sobre o afastamento do André de suas funções de assessor comunitário e que o Fórum Regional do Cristal faria uma manifestação solicitando o retorno do mesmo. O Coordenador Bruno perguntou se o Conselho iria se posicionar sobre o assunto pedindo ou apoiando a solicitação do Fórum Regional do Cristal. O Conselheiro Cláudio disse que devemos respeitar as decisões dos órgãos. O Conselheiro Gilmar acha que ele pode participar representando a comunidade se tiver interesse e que devemos não se envolver nestas questões internas da Secretaria. O Coordenador informou sobre o questionamento do Ministério Público à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana sobre a liberação de veículos públicos para transporte de culto religioso, este lembrou que quando o Conselho precisou de transporte sempre havias dificuldades. O Coordenador leu uma proposta de moção que repudia a utilização de veículos públicos para outros fins que não do interesse público. O Conselheiro Gilmar lembrou que enviou para jornais e para o Conselho a falta de providências com relação as solicitações do Conselho Comunitário São Sebastião referente ao vigésimo Batalhão da Policia Militar, o caso foi encaminhado de imediato ao Conselheiro e Capitão Leandro para averiguações. A Conselheira Dileta pediu para mudar o termo da moção para contrariedade. O Conselheiro Leandro que está retornando ao Conselho mencionou a notoriedade da falta de efetivo e que precisamos de um planejamento para tentar melhorar a situação atual. Com relação ao caso de agressão ao Conselheiro Vosmar, os soldados envolvidos foram sumariamente afastados de suas funções,passando a realizar um trabalho administrativo e que foi aberto processo administrativo acompanhado pelo Ministério Público. A conclusão do Inquérito Policial Militar foi de que as provas coligidas não apontaram indícios de crime militar, sendo assim os soldados retornaram para suas funções. O Conselheiro ficou contrariado com o resultado, porque foi agredido, envolveram seus familiares e está preocupado com o retorno dos soldados em sua comunidade. Afirmou que foi dado um jeito para chegar a está conclusão, somente ouviram as testemunhas deles. Se é para continuar desta, forma, disse ele, iria se afastar do Conselho e do Fórum. O Conselheiro Leandro disse que foram seguidos todos os ritos necessários, incluindo a participação do Ministério Público,e que conclusão foi eminentemente técnica, em acordo com as provas carreadas nos autos. A Coordenação do Conselho ficou de verificar este assunto junto a Ouvidoria. Nada mais havendo a tratar foi dada por encerrada a reunião. Porto Alegre, 8 de novembro de 2011.
José Antônio Bruno Knob
Coordenador
João Alberto Farias da Fontoura
Secretário
