O governo federal deflagrou, nessa segunda-feira (8), a 1ª Conferência Nacional da Segurança Pública (Conseg). O objetivo é mobilizar a sociedade, instituições governamentais e não governamentais para discutir a temática da segurança pública e encontrar caminhos que levem à construção de uma política nacional para o setor. "A 1ª Conseg avança no sentido de uma mudança estrutural da segurança pública. E nós compreendemos que não se muda uma cultura sem mudar o modo de viver. Para a Conferência ter sucesso, será necessária a participação de todos", defendeu o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto.
O ministro Tarso Genro assinou a Portaria que regulamenta o funcionamento da 1ª Conseg, convocada oficialmente por meio de Decreto presidencial. Para Tarso Genro, a 1ª Conseg fortalece os instrumentos de participação estabelecidos pela Constituição Federal, que completou duas décadas este ano. "É dever do Estado garantir mecanismos de controle social sobre suas atividades e essa lógica ainda não chegou até a segurança pública", argumentou. "Faz 30 anos que o Brasil repete fórmulas, métodos e instrumentos que não trouxeram melhorias na forma de combater o crime", destacou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.A proposta da 1ª Conseg é abrir espaço para um debate qualificado e de fôlego em torno do raciocínio vigente na gestão da segurança pública. "Nós acreditamos que não adianta discutir a violência em momentos de crise, quando ocorrem crimes que chocam a população. É necessário um diálogo maduro, que respeite as diferenças e busque pontos comuns", reforçou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
Convidado para a cerimônia, o rapper Mv Bill relembrou casos de violência vivenciados na comunidade onde foi criado no Rio de Janeiro e trouxe à tona outras facetas da segurança pública. "Lá na Cidade de Deus, e em tantas outras periferias, o que prevalece é a exclusão. O lançamento da Conferência é um momento de festa. Mas, lá fora, há uma guerra acontecendo neste exato momento", alertou o rapper, referindo-se às injustiças sociais que assolam a população brasileira.
Na opinião de Bill, a 1ª Conseg configura uma oportunidade inédita de contestação na história do Brasil. "Eu acredito na reconstrução dessa lógica e sonhei muito com momentos de diálogo como esse", declarou Bill, que recitou música de sua autoria durante a cerimônia. "O povo da periferia não é vilão e também é preciso que a população sinta orgulho do policial. Temos que superar os estigmas e atuar juntos". Nessa perspectiva, o ministro Tarso Genro fez um apelo à construção de uma consciência nacional. "Temos que ter ousadia para acabar com o senso comum da violência do Estado, que detém o monopólio da força, contra a violência dos bandidos. Com essa lógica, esquecemos que entre uma coisa e outra há uma instituição chamada povo", enfatizou o ministro.
Ação prioritária - "As causas da violência são múltiplas e a concentração de renda é uma das mais fortes. E foi por isso que o presidente Lula transformou o combate às desigualdades em uma prioridade central do seu governo", assegurou a ministra Rousseff. O ministro Tarso Genro lembrou que a criação do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) também foi uma determinação do presidente. "Nosso objetivo maior é aquecer o termômetro da cidadania ativa e livre como deve ser em uma República", reiterou.
A 1ª Conseg será realizada ao longo de 2009, em etapas municipais e estaduais. Dessas, resultará o evento nacional, que será realizado em agosto, em Brasília, com a participação de mais de dois mil representantes de diversos segmentos sociais. O plenário será formado de maneira tripartite: 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o Poder Público. Além de governos municipais e estaduais, a própria sociedade civil poderá convocar conferências livres e enviar propostas diretamente para a etapa nacional.
Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebon/ABr
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