MJ investe R$ 139,5 milhões para reforçar polícias no país

O Ministério da Justiça investirá R$ 139,5 milhões em equipamentos de segurança pública para serem distribuídos à Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais de todo o país. Serão adquiridos 10 mil etilômetros (bafômetros), 4 mil armas não-letais e 12 helicópteros. Os convênios que formalizam os repasses e doações foram assinados nesta terça-feira, em Brasília, em solenidade que contou com a presença do ministro Tarso Genro, de governadores e secretários de Segurança Pública de diversos estados.
Os investimentos contemplam um dos principais eixos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci): o reaparelhamento das instituições responsáveis pela prevenção e repressão à violência. O objetivo é preparar as polícias para oferecer à sociedade um atendimento mais rápido e eficaz, com foco na preservação da vida.
Reforço na fiscalização - Dos 10 mil bafômetros adquiridos pelo governo federal, 7 mil serão doados aos estados e 3 mil à Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é tornar ainda mais rigorosa a fiscalização do cumprimento da Lei Seca – que, por iniciativa do Ministério da Justiça, tornou crime o ato de dirigir após o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica, estando o motorista sujeito a multa, prisão e perda do direito de dirigir. Cada equipamento custou R$ 7.690,00.
Os primeiros 600 bafômetros serão entregues até o dia 31 deste mês e já reforçarão o trabalho das polícias estaduais e Rodoviária Federal durante o feriado de Ano Novo e a Operação Verão. Os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça para definir a distribuição dos equipamentos em cada estado foram a extensão da malha viária, o número de acidentes e de vítimas, além do quantitativo de bafômetros que cada polícia já dispõe.
Como as três empresas vencedoras da licitação não tinham capacidade de produção imediata dos bafômetros, devido ao tamanho da compra, foi estabelecido um cronograma para a entrega dos aparelhos até dezembro de 2009. Mesmo assim, o Ministério da Justiça não descarta a possibilidade de efetuar novas aquisições nos próximos anos.
“Com essa ação iniciamos hoje um forte programa de fiscalização quanto ao consumo de álcool ao volante. Se necessário, faremos novas compras, mas precisamos que os estados assumam conosco essa operação, fortalecendo ainda mais a fiscalização nos centros urbanos”, destaca o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Armas não-letais – Os equipamentos não-letais comprados pelo governo federal são pistolas de ondas T (chamadas de taser), que agem diretamente sobre o sistema nervoso central, paralisando a pessoa por alguns segundos, até que o policial consiga imobilizá-la. O equipamento dispara dardos com alcance de até 10,6 metros e armazena na memória a data e o horário dos últimos 585 disparos – o que facilita a auditoria em caso de uso incorreto.
Ao todo foram investidos R$ 13 milhões na aquisição das armas não-letais. Três mil delas serão repassadas para a Força Nacional de Segurança Pública e as outras mil unidades aos 19 estados que fazem parte do Pronasci. Um grupo de 10 policiais em cada estado será capacitado e ficará responsável por replicar as técnicas de uso aos demais integrantes da corporação.
Entre os estados que receberão mais equipamentos estão Rio de Janeiro (450), São Paulo (400) e Minas Gerais (300). Os critérios de distribuição do armamento levaram em conta o tamanho da população, incidência do uso de armas de fogo por policiais e número de profissionais cedidos por cada estado para missões da Força Nacional.
Helicópteros – Nesta terça-feira (16) o Ministério da Justiça também assina convênios com 11 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins) para o financiamento da compra de 12 helicópteros. Os aparelhos reforçarão as atividades policiais e assistenciais em caso de catástrofes.
O Rio Grande do Sul receberá duas aeronaves por sediar o Centro de Formação Aeropolicial, responsável pela formação de pilotos de todo o país. A Força Nacional de Segurança Pública também receberá um helicóptero.
As aeronaves são de dois modelos: patrulhamento e multimissão. O primeiro tem capacidade para duas pessoas e é utilizado em ações de monitoramento de trânsito e ocorrências policiais. O segundo, usado para transporte de tropas e resgate, com capacidade para até 16 pessoas.
Outras seis aeronaves adquiridas pelo Ministério da Justiça para os jogos Pan-Americanos foram doadas este ano ao Pará, Distrito Federal, Piauí, Alagoas, Espírito Santo e Amazonas.

Fonte: Ministério da Justiça

Paraná lança etapa estadual da 1ª Conseg

Curitiba sedia nesta quinta-feira (18), às 14h, no Hotel Tulip Inn, a etapa do Paraná da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).
Durante o evento será instalada a Comissão Organizadora Estadual (COE), formada por 32 representantes (12 da sociedade civil, 10 do Poder Público e 10 de trabalhadores do setor), que vai apoiar, ainda, as conferências municipais.
De acordo com Regina Miki, coordenadora geral da 1ª Conseg, a agilidade do Paraná em convocar a conferência e empossar a COE deixa claro o compromisso do estado na busca de soluções contra a crminalidade. "Estamos trabalhando em parceria". "A equipe do Paraná é muito organizada e está em sintonia com a proposta do governo federal", destaca o mobilizador regional da 1ª Conseg, Atahualpa Coelho. Segundo ele, a expectativa é de que os municípios paranaenses participem massivamente da 1ª Conseg.
"O próximo passo após a convocação é fazer com que o debate sobre a Conferência ganhe as ruas", salienta Gianichini, coordenador de Infra-estrutura da 1ª Conseg.
O secretário de Segurança Luiz Fernando Delazari representará o governo local na cerimônia.
Menos violência, mais controle social
Lançada oficialmente no dia 8 de dezembro pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) convida a sociedade brasileira a discutir e propor soluções. A 1ª Conseg será realizada ao longo de 2009, em etapas municipais e estaduais. O evento nacional está previsto para agosto, em Brasília, com a participação de mais de duas mil pesssoas - 40% da sociedade civil, 30% de trabalhadores da segurança pública e 30% do Poder Público. A própria sociedade civil também neste período convocar conferências livres e enviar propostas diretamente para a etapa nacional. Outras formas de participação se darão por meio de encontrios virtuais, seminários temáticos, concurso de monografia, festival de música e mostras de cinema.

"Enquanto isso aqui no Rio Grande do Sul, está tudo uma grande confusão. Ninguém se entende e o lançamento que já deveria ter ocorrido, ninguém sabe e ninguém viu! " (Rodney Torres - Eixo Baltazar)

MJ cria Academia de Guardas Municipais de Porto Alegre

Para atender as demandas de formação e capacitação de guardas municipais na região metropolitana de Porto Alegre (RS), O ministro da Justiça, Tarso Genro, e prefeitos assinam nesta quarta-feira (17), às 11h, em Esteio, acordo de cooperação para a criação da primeira Academia da corporação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Com a Academia será possível uma formação homogênea, com uma grade comum para os agentes, de acordo com as diretrizes do Pronasci, priorizando o planejamento, a execução e a avaliação de ações integradas no enfrentamento à criminalidade. Além disso, será possível diminuir os custos com a formação, que será unificada.

Fonte: Ministério da Justiça

ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EIXO BALTAZAR

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e oito, na sala do Teatro do Vida Centro Humanístico, às dezenove horas, em segunda chamada, reuniu-se o Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Eixo Baltazar, em seção extraordinária, para a realização da eleição dos treze representantes, da mesa coordenadora e da representação no CMJS. O Conselheiro Rodney deu início à reunião fazendo uma retrospectiva da gestão 2007/2008, elencando as instituições municipais e estaduais que fazem parte do Fórum, quais foram as principais ações e conquistas, os desafios para o próximo período e os agradecimentos às pessoas e entidades que colaboraram com o FRJSEB neste período, logo após passando a coordenação da mesa ao Sr. Flávio Bécco. O coordenador comentou também sobre a importância do Fórum e suas realizações. Rodney apresenta aos presentes a relação dos treze nomes que se disponibilizaram a serem representantes do Fórum no próximo período, que são: Rodney Torres, Flávio Bécco, Maria Tereza, Sérgio Gressler, Sílvio Alexandre, Ângela Goulart, Eduardo , Marta Lucena, Ademir Carvalho, Filaman Santos, Candido Acosta, Alaor Schultz, Maria Iná. Rodney sugere que a composição da mesa coordenadora seja da seguinte forma: Coordenador Titular, Flávio; Coordenador Suplente, Rodney; Secretária Titular Filaman; Secretário Suplente Sérgio; a representação no CMJS por: Conselheiro Titular, Rodney e Conselheiro Suplente, Flávio. Não havendo contestação, esta composição foi eleita por aclamação. Ficou mantida como data das reuniões ordinárias, as segundas quintas-feiras de cada mês. Sr. Alaor comentou a sugere como pauta para o próximo período a luta pela criação de Delegacia Especial da Criança e do Adolescente, pois nossa região não possui tal e a cada ocorrência, as pessoas têm que se deslocar até o centro. Rodney amplia a sugestão para que se busque também a Delegacia de Mulheres e do Idoso. Terres sugeriu que se faça reunião com a Brigada Militar para o planejamento da segurança no período do Carnaval. Flávio diz que o Fórum continuará seguindo a linha de trabalho com a BM. Nada mais havendo a discutir, eu Maria Tereza, lavro a presente ata.

MJ investiga Sindicato das Empresas de Segurança Privada de São Paulo

O Ministério da Justiça instaurou nesta segunda-feira (15) processo administrativo para apurar suposta formação de cartel por parte do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP), seu presidente e vice-presidente.

Em fevereiro de 2008, o Sindicato encaminhou documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reclamando que determinadas empresas estariam praticando preços muito “baixos” no mercado de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial privada. Todavia, a investigação promovida pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) não encontrou qualquer indício de prática de “preços predatórios”.

A investigação produziu evidências significativas de que o referido Sindicato estaria buscando impor um preço abaixo do custo médio imposto com o intuito de excluir o concorrente do mercado – conduta comercial uniforme – a empresas do setor atuantes em licitações em São Paulo, por meio da utilização de tabela de referência de custos mínimos.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez, tais medidas seriam aplicadas tanto a empresas filiadas quanto a não filiadas, e teria como principal efeito reduzir a concorrência em licitações.

Para uniformizar os preços, o próprio Sindicato alegou que adotou planilhas eletrônicas com custos mínimos referenciais para a prestação do serviço no estado, tendo sido as tabelas elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As empresas que não seguissem os custos mínimos estabelecidos na tabela da FGV quando da apresentação de lances em licitações para contratação desse tipo de serviço estariam sujeitas à aplicação de multas; exclusão do Sindicato e impediriam que novas empresas se filiassem.

Segundo Ana Paula, a existência de sindicatos é legítima, mas seus associados têm que ficar muito atentos para não cruzar a linha e passar a discutir temas comercialmente sensíveis, como clientes, preços, condições de venda e participação em licitações. “Muitos dos processos de cartéis atualmente em investigação contam com a participação ativa dos sindicatos, sem contar aqueles que já sofreram a condenação do CADE, como o clássico caso do cartel da pedra britada. Assim que recebermos a defesa deste processo, vamos analisar a necessidade de se adotar medida preventiva contra a utilização da tabela”.

O sindicato, seu presidente e vice-presidente terão prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa.

Para a íntegra da nota, clique aqui.

Fonte Ministério da Justiça

Ministério da Justiça reforça estrutura policial do país

O Ministério da Justiça investirá R$ 139,5 milhões em equipamentos de segurança pública para serem distribuídos à Polícia Rodoviária Federal e às polícias estaduais de todo o país. Com esses recursos serão adquiridos 10 mil etilômetros (bafômetros); 4 mil armas não-letais e 12 helicópteros. Os convênios que formalizam os repasses e doações serão assinados nesta terça-feira (16), às 15h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília. A solenidade contará com a presença do ministro Tarso Genro, de governadores e secretários de segurança pública.
Os investimentos contemplam um dos principais eixos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci): o reaparelhamento das instituições de segurança pública do país. O objetivo é preparar as polícias para oferecerem à sociedade um atendimento mais rápido e eficaz, com foco na preservação da vida.

Fonte: Ministério da Justiça

As ligações de Mendes: coronel pediu ajuda a Chico Fraga para assumir comando da Brigada

(O Diário Oficial do Estado publicou hoje a saída do coronel Mendes do comando da Brigada Militar. Mendes vai assumir uma vaga no Tribunal de Justiça Militar, onde receberá um salário de aproximadamente 20 mil reais).

Matéria de Adriana Irion, publicada hoje em Zero Hora, revela que a Polícia Federal flagrou, durante interceptações telefônicas realizadas no curso da Operação Solidária, uma conversa do coronel Paulo Roberto Mendes pedindo ajuda ao então secretário-geral de Governo de Canoas, Chico Fraga (um dos investigados), para assumir o comando da Brigada Militar. A conversa ocorreu em abril deste ano. Mendes foi nomeado comandante da Brigada em junho. Na ligação, Mendes pediu a Chico Fraga que intercedesse junto ao Palácio Piratini para garantir sua nomeação. Na época, o coronel era o subcomandante da Brigada e Chico Fraga um dos indiciados da Operação Rodin, acusado de integrar uma quadrilha que agia no interior do Detran. As gravações foram feitas com autorização judicial. A Operação Solidária investiga fraude em contratos de fornecimento de merenda escolar e de obras rodoviárias envolvendo prefeituras da Grande Porto AlegreSegundo relatório da Polícia Federal, "no intuito de fortalecer seu nome, Mendes solicitou a Chico Fraga que fizesse articulações com algumas pessoas que pudessem influenciar na decisão da chefe do Executivo. Nesse sentido, solicitou o militar que Chico Fraga pleiteasse ao jornalista Políbio Braga a produção de matéria relacionada à invasão da fazenda Southall, aduzindo que o MST somente teria logrado êxito em função da ausência de Mendes, que se encontrava em viagem oficial. Chico Fraga recorreu também ao deputado Eliseu Padilha, o qual teria se comprometido a falar com a governadora".

Em uma outra conversa, no dia 21 de abril, Mendes e Chico Fraga combinam telefones seguros para conversar, evitando grampos. Chico Fraga disse: "Quando ligar naquele, deixa que eu volto, porque aquele é o que estão gravando". No mesmo contexto, Mendes afirmou: "eu acho que esse meu é meio complicadinho".Sobre a relação entre o coronel Mendes e Chico Fraga, o relatório da PF destaca: "o mais relevante que se constata não é o lobby em si, até porque é cediço que tais decisões têm caráter político, sendo natural o empenho em prol deste ou daquele candidato; no entanto, a constatação de uma relação de proximidade entre o investigado central e uma das mais altas autoridades da segurança pública estadual sobreleva exponencialmente a sensibilidade do trabalho".Indagado sobre o tema, Mendes respondeu: "Tenho relação com o Chico Fraga, que era secretário de Governo e ajudou muito a Brigada em Canoas. A prefeitura sempre ajudou e ajuda até hoje. Mas desconheço esse assunto. É novo para mim".Mendes não se manifestou sobre o fato de uma das principais autoridades da Segurança Pública do Estado pedir ajuda a um dos principais acusados de integrar uma quadrilha que fraudou o Detran para assumir o comando da Brigada Militar.

Do RS Urgente

Governo convoca brasileiros para participar de debate nacional sobre segurança pública

O governo federal deflagrou, nessa segunda-feira (8), a 1ª Conferência Nacional da Segurança Pública (Conseg). O objetivo é mobilizar a sociedade, instituições governamentais e não governamentais para discutir a temática da segurança pública e encontrar caminhos que levem à construção de uma política nacional para o setor. "A 1ª Conseg avança no sentido de uma mudança estrutural da segurança pública. E nós compreendemos que não se muda uma cultura sem mudar o modo de viver. Para a Conferência ter sucesso, será necessária a participação de todos", defendeu o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto.

O ministro Tarso Genro assinou a Portaria que regulamenta o funcionamento da 1ª Conseg, convocada oficialmente por meio de Decreto presidencial. Para Tarso Genro, a 1ª Conseg fortalece os instrumentos de participação estabelecidos pela Constituição Federal, que completou duas décadas este ano. "É dever do Estado garantir mecanismos de controle social sobre suas atividades e essa lógica ainda não chegou até a segurança pública", argumentou. "Faz 30 anos que o Brasil repete fórmulas, métodos e instrumentos que não trouxeram melhorias na forma de combater o crime", destacou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A proposta da 1ª Conseg é abrir espaço para um debate qualificado e de fôlego em torno do raciocínio vigente na gestão da segurança pública. "Nós acreditamos que não adianta discutir a violência em momentos de crise, quando ocorrem crimes que chocam a população. É necessário um diálogo maduro, que respeite as diferenças e busque pontos comuns", reforçou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
Convidado para a cerimônia, o rapper Mv Bill relembrou casos de violência vivenciados na comunidade onde foi criado no Rio de Janeiro e trouxe à tona outras facetas da segurança pública. "Lá na Cidade de Deus, e em tantas outras periferias, o que prevalece é a exclusão. O lançamento da Conferência é um momento de festa. Mas, lá fora, há uma guerra acontecendo neste exato momento", alertou o rapper, referindo-se às injustiças sociais que assolam a população brasileira.
Na opinião de Bill, a 1ª Conseg configura uma oportunidade inédita de contestação na história do Brasil. "Eu acredito na reconstrução dessa lógica e sonhei muito com momentos de diálogo como esse", declarou Bill, que recitou música de sua autoria durante a cerimônia. "O povo da periferia não é vilão e também é preciso que a população sinta orgulho do policial. Temos que superar os estigmas e atuar juntos". Nessa perspectiva, o ministro Tarso Genro fez um apelo à construção de uma consciência nacional. "Temos que ter ousadia para acabar com o senso comum da violência do Estado, que detém o monopólio da força, contra a violência dos bandidos. Com essa lógica, esquecemos que entre uma coisa e outra há uma instituição chamada povo", enfatizou o ministro.
Ação prioritária - "As causas da violência são múltiplas e a concentração de renda é uma das mais fortes. E foi por isso que o presidente Lula transformou o combate às desigualdades em uma prioridade central do seu governo", assegurou a ministra Rousseff. O ministro Tarso Genro lembrou que a criação do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) também foi uma determinação do presidente. "Nosso objetivo maior é aquecer o termômetro da cidadania ativa e livre como deve ser em uma República", reiterou.
A 1ª Conseg será realizada ao longo de 2009, em etapas municipais e estaduais. Dessas, resultará o evento nacional, que será realizado em agosto, em Brasília, com a participação de mais de dois mil representantes de diversos segmentos sociais. O plenário será formado de maneira tripartite: 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o Poder Público. Além de governos municipais e estaduais, a própria sociedade civil poderá convocar conferências livres e enviar propostas diretamente para a etapa nacional.

Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebon/ABr

Detentos do Presídio Central irão doar alimentos a desabrigados de SC

Os detentos do Presídio Central de Porto Alegre participarão da rede de solidariedade que está se formando no País em auxílio às vítimas do desastre ambiental em Santa Catarina.

Nesta quinta-feira (04), os alimentos não-perecíveis, que seriam utilizados no preparo das refeições dos presos, serão doados ao Estado vizinho. De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários e a direção da casa prisional, a idéia partiu dos próprios apenados, que comunicaram a decisão à direção da instituição.

O Presídio Central, que hoje abriga 4.820 pessoas, espera enviar para a Defesa Civil de Santa Catarina 1.546 quilos de comida e 90 litros de óleo de soja com a iniciativa. A data de entrega dos alimentos ainda não foi divulgada.

Defesa Civil gaúcha realiza trabalho intenso no resgate das vitimas de Santa Catarina

Desde o início das calamidades em Santa Catarina, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul tem trabalhado intensamente no auxílio e resgate das vítimas. Além da força-tarefa integrada por 43 homens, que desenvolvem as ações mais urgentes no resgate das vitimas, o Governo do Estado já encaminhou até o momento, 12 mil colchões, 12 mil cobertores, 12 mil toalhas, 7.510 cestas básicas, 6.880 travesseiros, 200 fronhas, 200 lençóis, 200 mosquiteiros, 30 rolos de lona preta (8x100) oriundos do próprio estoque, além de água potável e dos itens doados pela população gaúcha. O transporte está sendo feito via aérea e rodoviária.

Por ter experiência acumulada em situações de risco, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul trabalha desde o dia 24 de novembro em Gaspar, um dos municípios mais atingidos pelas chuvas em Santa Catarina. O Capitão Luiz Fernando Santos Carlos coordena a equipe de socorro deste município, adotando ferramentas gerenciais com todas as informações, priorizando o atendimento e resgate de pessoas. Além disso, a equipe gaúcha responde pelo mapeamento das ações e pelo processo de informações desta região.

Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a oferecer auxílio depois das chuvas que causaram enchentes e deslizamentos de terra em Santa Catarina. Além de ajuda humana e material, a governadora Yeda Crusius determinou aos integrantes da força-tarefa gaúcha, para que trabalhem no que for preciso com a reconstrução do estado vizinho.

Segundo o chefe da Divisão Administrativa da Defesa Civil, capitão Alexsandro Goi, que trabalha de forma integrada com a Defesa Civil de Santa Catarina, no momento, a melhor forma de contribuir com as vítimas catarinenses é através de depósito bancário no Fundo Estadual de

Defesa Civil de Santa Catarina:

Banrisul - Agência 0131 - Blumenau, conta corrente 06.852725.0.5
Banco/SICOOB SC - 756 - Agência 1005, Conta Corrente 2008-7
Caixa Econômica Federal - Agência 1877, operação 006, conta 80.000-8
Banco do Brasil - Agência 3582-3, Conta Corrente 80.000-7
Besc - Agência 068-0, Conta Corrente 80.000-0.
Bradesco S/A - 237 Agência 0348-4, Conta Corrente 160.000-1
Itaú S/A - 341, Agência 0289, Conta Corrência 69971-2
SICREDI - 748, Agência 2603, Conta Corrente 3500-9
SANTANDER - 033, Agência 1227, Conta Corrente 430000052
Nome da pessoa jurídica é Fundo Estadual de Defesa Civil, CNPJ - 04.426.883/0001-57.

Defesa Civil de SC alerta sobre ação de golpistas pela Internet.

A Defesa Civil não envia mensagens eletrônicas com pedidos de auxílio.

Voluntariado

Para quem desejar ser voluntário, o IVA (Instituo Voluntários em Ação) e a Defesa Civil de Santa Catarina estão cadastrando voluntários para o auxílio das vítimas da enchente que atingiu o Estado, deixando 144 mortos e 78 mil desabrigados. Profissionais da área da saúde que queiram ajudar devem se cadastrar no site da Secretaria de Saúde de SC (http://www.saude.sc.gov.br/).

O IVA também busca pessoas que possam carregar caminhões, doar sangue, separar os donativos enviados conforme as necessidades de cada município (http://www.voluntarioonline.org.br/).

Assessoria de Imprensa da Defesa Civil/RS

A audiência de apresentação no ato infracional e a Lei nº 11.719/08

Juiz de Direito Marcelo Colombelli Mezzomo

Resumo: O texto trata da possibilidade de aplicação da recente modificação do CPP quanto à ordem do interrogatório nas audiências de apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Recentemente, a Lei nº 11.719/08 promoveu diversas alterações no CPP, tendo uma delas singular repercussão, considerando-se representar uma mudança no paradigma de exercício do direito de defesa.

Refiro-me, mais especificamente, à nova redação do artigo 400, do CPP, que passa o interrogatório para último ato na dinâmica da instrução.

Tal topologia do ato, ao fim da instrução, após ouvidas as testemunhas, implica, indubitavelmente, inequívoca adoção do interrogatório como ato de defesa. Fala o acusado após conhecer todas as provas judiciais contra si produzidas. Anteriormente, colocado ao início do procedimento, era antes o interrogatório um ato de instrução. A nova topologia prioriza o ato como ato de defesa pessoal.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, está prevista, como ato inicial do procedimento de apuração de ato infracional, a realização de audiência de apresentação, onde, por disposição do artigo 186, do ECA, é o adolescente interrogado.

A questão que se coloca à análise concerne em saber se a mudança de paradigma quanto à função do interrogatório no processo penal pode ser aplicada ao procedimento de apuração de ato infracional.

Parece-me que a resposta positiva é uma imposição lógica por aplicação analógica do CPP.

É bem verdade que a Lei nº 8.069/90 é especial em relação à legislação codificada, assim como é certo que a apuração de ato infracional não objetiva a aplicação de mediadas de caráter preponderantemente punitivo.

Há que se considerar, no entanto, que a previsão de direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório não está condicionada à espécie de escopo que visa o processo considerado.

Qualquer que seja a natureza do processo ou a finalidade específica da tutela que com ele se pretende, há de estar presente a ampla defesa e o contraditório.

Em relação ao ECA, apesar de a medida aplicada em vista de ato infracional ter caráter preponderante pedagógico, nem por isso deixa de implicar a restrição, em alguma medida, de alguns direitos, e como a esfera de direitos do adolescente representado pode, eventualmente, ser atingida, é inconcusso que tem ele amplo direito de defesa.

Posta esta premissa, e considerando que no caso de processos criminais o interrogatório agora é ato de defesa primordialmente, se me afigura razoável concluir que o mesmo direito deva ser assegurado ao adolescente, qual seja, o der interrogado somente após ultimadas as providências instrutórias.

Se a legislação menorista objetiva precipuamente a proteção do adolescente, tendo em conta sua condição de pessoa em desenvolvimento e a situação de vulnerabilidade que ela traz como conseqüência, afigura-se contraditório que lhe seja assegurado direito de defesa de menor envergadura, mantendo-se a oitiva como ato inicial de instrução.

Em conclusão, parece-me que, doravante, a necessidade de compatibilização da legislação menorista com um novo paradigma de exercício do direito de defesa tenha como corolário a possibilidade de manutenção da audiência de apresentação, sem que, contudo, possa nela ser interrogado o adolescente representado. A meu juízo, a fim de assegurar ao adolescente igual direito de defesa, somente após a oitiva de testemunhas, durante audiência de instrução, deverá ser formalizada a oitiva do adolescente.

Caso contrário, considerado o novo quadro, estará a legislação menorista antes de proteger, prejudicando a defesa do adolescente acusado.

Marcelo Colombelli Mezzomo Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível de Erechim (RS) Elaborado em 10.2008.

Fonte: site Jus Navegandi

Estados recebem do MJ projeto de presídio para jovens adultos

Os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso e Rio Grande do Sul recebem nesta quinta-feira (27), em Brasília, o projeto-executivo dos presídios para jovens adultos (18 a 24 anos) previstos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
A cerimônia, marcada para as 15h no MJ, contará com a presença do ministro Tarso Genro; do diretor-geral Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels; e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
Cada penitenciária vai gerar 421 vagas nos estados. O período de conclusão das obras dependerá das administrações estaduais, mas o Ministério da Justiça espera que as unidades estejam prontas já no segundo semestre de 2009. Elas terão espaços para salas de aula, cursos educacionais e profissionalizantes.
Somados, os investimento feitos pelo do governo federal ultrapassam R$ 100 milhões, recursos já repassados aos aos estados. A quantia será liberada, pela Caixa Econômica Federal, à medida que as obras de adequação ao projeto-executivo forem feitas.
Em vigor desde agosto do ano passado, o Pronasci coordena políticas de segurança pública com ações sociais para enfrentar à criminalidade nas regiões mais violentas do país. Até 2012, serão investidos R$ 6,7 bilhões.
Fonte: Ministério da Justiça